E quando o "errado" é necessário...?
Recentemente, como de costume nessa época do ano, tive o prazer de participar da UNISIM (Simulação Inter Mundi da UNI/RN, antiga FARN), que já está na sua VI edição. Ainda que já houvesse participado de outras simulações no passado, essa foi diferente, porque a perspectiva abordada foi completamente nova. Eu, acostumado a simular Comitês Internacionais, pela primeira vez simulei um Tribunal, uma experiência extremamente enriquecedora.
O caso em questão foi o da Itália x Brasil na CIJ (Corte Internacional de Justiça) sobre a extradição do ex-ativista Italiano Césare Battisti. Sem querer adentrar desnecessáriamente no caso, basta-me dizer, que por crenças pessoais, me "candidatei" a representar um dos Advogados da Itália, defendendo a extradição do acusado. Muito para minha surpresa acabei sendo designado como Advogado do Brasil, tendo que defender sua NÃO-extradição. A priori houve o conflito, afinal de contas, como defender algo em que não se acredita? O desafio, no entanto, não tinha NADA a ver com isso.
Como sociedade frequentemente nos deparamos com casos de criminosos sem escrúpulos e/ou corruptos famosos que são defendidos veementemente por seus Advogados. Um dos casos mais recentes é o do "Mensalão" sendo julgado mesmo agora pelo STF. Muitas vezes questionamos: "Como pode alguém dispor-se a defender esse tipo de criminoso? Por que tipo de princípios são norteados?", em outras palavras, atacamos a PESSOA, sem pensar seriamente naquilo que ela está REALIZANDO.
No passado, não muitos séculos atrás ainda tínhamos resquícios de um absolutismo que vedava QUALQUER possibilidade de defesa a QUALQUER pessoa. Dessa forma, tanto criminosos quanto inocentes eram condenados de igual maneira sem QUALQUER diferenciação. QUALQUER pessoa com "meio-cérebro" concordaria que isso é um absurdo. O detalhe que muitas vezes não percebemos é que ao condenar Advogados de Defesa que atuam mesmo em favor de criminosos evidentes, estamos clamando por um estado semelhante aquele que arremessava mulheres no rio amarradas a pesos para descobrirem se eram bruxas caso sobrevivessem ou inocentes caso morressem. Será que é para isso que tantos morreram em eventos históricos como a Revolução Francesa e, mais próximo de nós, durante a Ditadura Militar?
Na verdade, a defesa no processo penal é um grande serviço realizado à democracia, garantindo que, mesmo condenados recebam tratamento adequado e proporcional ao delito que cometeram. É óbvio que nosso sistema está repleto de falhas que acaba por permitir a impunidade, com a qual não posso coadunar, mas essa culpa não pode ser imposta sobre aqueles que na verdade permitem que o sistema funcione de maneira MINIMAMENTE justa e equânime.
Por fim, confesso que, meu preconceito pelo Direito Penal e em especial pelo Advogado de Defesa caiu por terra depois dessa experiência em que tive a oportunidade de aprender, de forma prática, que mesmo aos piores criminosos é preciso garantir determinados direitos para a manutenção do equilíbrio de um Estado Democrático de Direito.
Aquele Abraço!
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